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Listamos, a seguir, as perguntas frequentes sobre o disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo):
Quem foi Paulo Gustavo?
Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de outubro de 1978 na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
O humorista é irmão de Ju Amaral e filho de Júlio Marcos com Déa Lúcia, mulher inspiradora da sua vida e arte. Além disso, era casado com o dermatologista, Thales Bretas, cuja união trouxe Gael e Romeu. O comediante faleceu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no qual ficou internado em decorrência da COVID-19.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo visa o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais. A fim de amenizar os prejuízos do setor causadas pela pandemia, visto que era necessário, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento social como uma das formas de prevenção para a COVID-19.
Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros R$ 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
A lei que leva o nome do artista como forma de homenageá-lo foi aprovada em 05 de julho de 2022 e terá a divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados.
Onde poderá ser aplicada?
Os recursos federais previstos serão repassados ao Município através de linhas de atuação. Para o setor audiovisual (maior montante designado) as áreas de aplicação dos recursos estão definidas no artigo 6º e para as demais linguagens e segmentos culturais no artigo 8º.
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