A Lei Paulo Gustavo foi aprovada e agora é a hora de decidir como usar os recursos dela e fomentar a Cultura do nosso município! 

Mas, você sabe o que é a Lei Paulo Gustavo? Então, embora a pandemia da Covid-19 tenha passado, seus reflexos na área cultural ainda estão aí e a Lei Paulo Gustavo vem para ajudar o setor a retomar suas atividades.

Para atender ao que determina a Lei Federal nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico de Armação dos Búzios  disponibilizará formulário para Consulta Pública para coleta de sugestões e demandas da população para embasar a elaboração e implementação de formulações de políticas públicas da área.

Consulta pública encerrada em 12 de junho.